A exoneração de servidor público efetivo em estágio probatório independe de processo administrativo, sendo imprescindível, destarte, o exercício do direito
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09
nov
Exoneração. Servidor públicExoneração. Servidor público. Estágio probatório.
09
nov
Questão de ordem. Distribuição. Processos. Caderneta de poupança. Correção monetária. ...
Trata-se de recurso remetido da Terceira Turma com pedido de pagamento das diferenças de correção monetária da remuneração das cadernetas de poupança
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04
nov
GREVE DOS DOCENTES: NOVA NEGOCIAÇÃO AGENDADA
Ocorrerá no dia 4 de novembro, às 9h30min, a nova rodada de negociações entre os representantes dos docentes das IFE’s e o Ministério da Educação. A
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04
nov
Militares. Resíduos dos 28,86%. Direito. Compensação
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão que decidiu ser extensivo aos
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04
nov
GOVERNO FEDERAL COMEÇA IMPLANTAR PROJETO DE SAÚDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR
Preocupado com o crescente número de aposentadoria por invalidez no setor público, o Governo Federal, em iniciativa do Ministério do Planejamento e da Secretaria de Recursos Humanos,
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