A Seção afirmou que a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é responsabilidade da Caixa
Saiba maisInformativos
17
nov
FGTS. Extratos. Responsabilidade. CEF.
17
nov
PIS e COFINS: Conceito de Faturamento (6 e 7)
PIS e COFINS: Conceito de Faturamento - 6Concluído julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se questionava a constitucionalidade das alterações
Saiba mais
17
nov
Anistia. Plano. Demissão voluntária
O ex-servidor público que adere a Plano de Demissão Voluntária Incentivada – PDVI e, por conseguinte, encontra-se desligado do serviço público, é
Saiba mais
17
nov
Processual civil. FGTS. Decisão do STF. Exclusão dos índices de ...
1. O art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil não possui força retroativa para desconstituir coisa julgada anterior a sua entrada em vigor, uma vez que
Saiba mais
17
nov
Renúncia. Prescrição. Fazenda Pública
Não há como se entender que haja renúncia tácita de prescrição já consumada em favor da Fazenda Pública, pois, conforme o princípio da
Saiba mais