O STJ, em conjunto com a CEF, pretende montar dois grupos de trabalho para analisar os mais de 60 mil processos sobre a correção do FGTS que estão pendentes naquele Tribunal.A
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fev
STJ PROPÕE SISTEMA PARA ACELERAR PROCESSOS DO FGTS
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fev
ANISTIA: PRAZO DE REEXAME É DILATADO
O Executivo, por meio do Decreto nº 4.595/2003, alterou o prazo para entrega das análises finais nos processos de reexame de pedidos de indenização em face da Anistia ( Lei
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14
fev
LRF: STF DERRUBA LIMITE DE GASTOS COM APOSENTADOS
O STF, ao julgar ação proposta pelo PT, decidiu por derrubar a limitação de gastos com os servidores aposentados e pensionistas de servidores da União, Estados e
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12
fev
Progressão Funcional: Inconstitucionalidade
Por ofensa à exigência de concurso público para o provimento de cargos (CF, art. 37, II), o Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado em ação direta
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12
fev
Execução. Prescrição intercorrente.
O novo Código Civil em seu art. 194 não alterou a norma que dispõe que o juiz não pode conhecer da prescrição de direitos patrimoniais se não foi invocada
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