Contagem dos dias utilizados na interposição dos primeiros embargos declaratórios opostos na vigência da anterior redação do art. 538 do CPC. A lei processual tem
Saiba maisInformativos
26
fev
Intempestividade da revista
26
fev
Contrato. Seguro. Moléstia preexistente. Omissão.
Sem ingressar no reexame da matéria fático-probatória, mas se amparando nos fatos narrados na decisão a quo, a Turma deu parcial provimento ao recurso, entendendo que o
Saiba mais
26
fev
Justiça prospectiva na Previdência Social, Misabel Abreu Machado
Justiça prospectiva na Previdência Social MISABEL ABREU MACHADO DERZI A concepção de que os sistemas previdenciários assentam-se apenas na relação entre contribuição e
Saiba mais
26
fev
FGTS. Levantamento. Anulação. Contrato. Empresa pública.
A dispensa do empregado em razão da anulação do contrato de trabalho que mantinha com a empresa pública, por infração ao art. 37, II, da CF/1988, representa culpa
Saiba mais
25
fev
Indenização por Acidente do Trabalho
Compete à justiça comum o julgamento das causas relativas a indenizações por acidente do trabalho, conforme disposto na parte final do art. 109, I, da CF. Com base nesse
Saiba mais