A Turma, em decisão unânime, negou provimento à apelação e confirmou a sentença que concedeu indenização por danos materiais ao proprietário
Saiba maisInformativos
21
dez
Civil. Furto de veículo em estacionamento. Instituição bancária. Indenização.
21
dez
Juros de mora. Não-incidência. IR.
A Turma, ao prosseguir o julgamento, após o voto-vista do Min. José Delgado, entendeu não incidir o imposto de renda sobre o valor pago a título de juros de mora devido pelo
Saiba mais
21
dez
Transferência. Dependente. Militar.
A jurisprudência deste Superior Tribunal é no sentido de aplicar a legislação própria do militar, e não a Lei n. 8.112/1990, aos militares e seus dependentes em
Saiba mais
21
dez
Denúncia. Magistrado. Favorecimento. Precatório.
A Corte Especial, por maioria, recebeu a denúncia contra magistrado que quebrou a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. No caso, o denunciado, como
Saiba mais
21
dez
Magistrado. Aposentadoria compulsória. Cassação.
Inexiste direito líquido e certo de magistrado vitalício para manter a aposentadoria compulsória cassada em razão de condenação penal transitada em julgado que
Saiba mais