Segunda-feira, 28 de abril de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos
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maio
Wagner Legislativo 70
05
maio
Servidor público. Tempo de serviço prestado em condições insalubres.
A Segunda Seção, julgando embargos infringentes interpostos pela Universidade Federal de Santa Catarina, fundado em voto divergente, que entendeu não possuir a autora, ora embargada,
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05
maio
Wagner Legislativo 68
Segunda-feira, 14 de abril de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos
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05
maio
Responsabilidade civil. Hospital. Transfusão de sangue. Criança. Contaminação por HIV. ...
Trata-se de apelações cíveis contra sentença proferida em ação ordinária de indenização por danos morais e materiais que condenou a
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05
maio
Direito de greve. Servidor público. Desconto dos dias não trabalhados.
A Segunda Seção, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes interpostos, relativos ao direito de greve dos servidores públicos. Nos termos do voto do relator "A falta de
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