Trata-se de apelação interposta pela autora, portadora do vírus HIV, contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de
Saiba maisInformativos
10
maio
Auxílio-doença. Portadora de HIV.
10
maio
Precatório complementar. Juros de mora.
Apreciando agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão que determinou a expedição de precatório complementar contabilizando juros de mora sobre o
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10
maio
Embargos intempestivos. Remessa da execução ao contador.
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou a remessa dos autos de execução de sentença à Contadoria para a verificação dos valores
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10
maio
Execução de sentença. Benefício de assistência judiciária gratuita.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que, em fase de execução de sentença, deferiu o benefício da assistência judiciária
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08
maio
NOTÍCIAS DE UMA SEMANA ATÍPICA
* Ministro do Trabalho Jacques Wagner (PT/BA) defende o fim do 13º em micro e pequenas empresas. Em 2001, quando era deputado, o Ministro era radicalmente contrário à reforma da
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