Fere o princípio da insignificância, da economia e da utilidade do processo executivo a utilização de ação de execução de quantia irrisória
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maio
Execução de FGTS. Crédito de valor ínfimo. Princípio da insignificância ...
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maio
MS. Percentual. Folha. Pagamento. Legitimidade passiva.
Nessa hipótese de a entidade de classe pleitear a incorporação de percentual na remuneração de seus filiados, policiais rodoviários federais, inexiste a
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31
maio
Ensino superior. Transferência. Demora da universidade no cumprimento de acórdão ...
Não implica consolidação de situação de fato, a ensejar a permanência de aluno na instituição de ensino, o fato de não ter sido ele
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31
maio
Súmula n. 326-STJ.
Súmula n. 326-STJ. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência
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maio
Concurso público. Edital. Exigência de graduação em área específica. Curso ...
Satisfaz a exigência do edital de concurso público o candidato que, embora não possuidor de diploma de graduação em nenhum dos cursos listados, possui diploma de
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