É manifesta a impossibilidade jurídica do pedido de rescisão de julgado proferido em agravo de instrumento que, limitando-se a aferir o eventual desacerto do juízo negativo de
Saiba maisInformativos
30
jun
105. Ação rescisória. Decisão rescindenda. Agravo de instrumento. Não-substituição. Impossibilidade ...
30
jun
112. Ação rescisória. Violação de lei. Decisão rescindenda por duplo ...
Para que a violação da lei dê causa à rescisão de decisão de mérito alicerçada em duplo fundamento, é necessário que o Autor da
Saiba mais
30
jun
Administrativo. Processual civil. Servidor público. Desvio de função. Reenquadramento. Impossibilidade. ...
O desvio de função, gera direito apenas à percepção dos vencimentos por ocasião da prestação laboral. Não gera direito ao reenquadramento na
Saiba mais
30
jun
110. Ação rescisória. Réu sindicato. Substituto processual na ação originária. ...
O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na
Saiba mais
30
jun
111. Ação rescisória. Sentença homologatória de acordo. Dolo da parte ...
Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a sua
Saiba mais