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20
jun
Intimação. DJ. Ausência. Litisconsorte. Advogado indicado.
20
jun
Previdenciário. Aposentadoria. Tempo de serviço. Recolhimento extemporâneo. Juros moratórios. Multa.
A incidência de juros moratórios e multa sobre as contribuições previdenciárias pagas em atraso e relativas ao reconhecimento de tempo de serviço para efeito de
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19
jun
Dano moral. Erro médico. Presença de corpo estranho (agulha cirúrgica) ...
Trata-se de embargos infringentes opostos a acórdão da 3ª Turma, proferido no julgamento de apelação de sentença proferida em ação de ressarcimento
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19
jun
Wagner Legislativo 226
Segunda-feira, 19 de junho de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 20 de junho de 2006Decreto nº
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19
jun
Acidente aeronáutico. Morte de militar. Indenização por dano moral.
A Turma condenou a União a pagar R$ 50 mil por dano moral a filho de militar morto em acidente durante operação de vôo da aeronáutica em 1996. Dano material descabido
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