A Reforma da Previdência (PEC 40/03) foi aprovada em 2º turno pela Câmara Federal e agora está em tramitação no Senado, onde poderão ser modificados itens da
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OS GASTOS COM A CARTILHA…
29
ago
SOLDO ZERO
E a proposta orçamentária para 2004 não possui, mais uma vez, qualquer previsão de gastos com reajuste linear dos soldos pagos aos Militares. A modificação
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28
ago
Revisão de Benefício Previdenciário
Para fins da revisão de benefícios previdenciários disposta no art. 58 do ADCT, deve ser considerado o salário mínimo vigente na data do pagamento da primeira parcela do
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28
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Servidor público federal militar. Reajuste de soldos, em janeiro de ...
Remessa oficial. Art. 475, § 2º, do CPC, na redação da Lei nº 10.352, de 26/12/2001 - cabimento, por se tratar de condenação em quantia ilíquida.I - A
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28
ago
Isenção de Taxa de Inscrição em Vestibular
O Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Norte contra a Lei estadual 7.983/2001, que isenta os
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