Não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório as sentenças proferidas contra a União, autarquias e fundações públicas,
Saiba mais
Segunda-feira, 25 de dezembro de 2006- Feriado (Natal)Terça-feira, 26 de dezembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores
Saiba mais
SÚMULA N. 334-STJ: ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet. STJ, 1ª Seção, 13.12.2006, Inf.
Saiba mais
A Turma conheceu e deu provimento ao recurso por entender que, mesmo após o advento da Lei n. 10.352/2001, as peças que formam os agravos de instrumentos dos arts. 525 e 544 do CPC
Saiba mais
O Tribunal, por maioria, deferiu pedido de medida cautelar formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral da República para suspender a
Saiba mais
