Retomado julgamento de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso
Saiba maisInformativos
02
maio
Recurso Administrativo e Depósito Prévio
02
maio
Honorários advocatícios. Art. 20, § 4º, do CPC. Eqüidade. Remuneração ...
A Seção, por unanimidade, deu provimento aos embargos infringentes entendendo que o art. 20, § 4º, do CPC, permite que se arbitre os honorários com base na eqüidade,
Saiba mais
02
maio
Convenção 158 da OIT e Denúncia Unilateral – 2
O Tribunal retomou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e pela Central Única
Saiba mais
02
maio
Servidor público. Movimentação por interesse da administração. Motivação do ato. ...
A movimentação de servidor do Departamento de Polícia Federal opera-se no interesse da Administração, devendo ser motivada, na forma do art. 26 da IN/DPF 9/03, e
Saiba mais
02
maio
EC 45/2004 e Inciso I do Art. 114 da CF ...
EC 45/2004 e Inciso I do Art. 114 da CF - 1O Tribunal, por maioria, referendou liminar concedida em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos
Saiba mais