Pensão por morte. Separação de fato. Comprovada. União estável comprovada. Aplicação do Tema 526 do STF. Companheira. Qualidade de dependente. Designação prévia. Desnecessidade. O STF, em
Saiba maisInformativos
Concurso público. Policial Rodoviário Federal. Investigação social. Vida pregressa. Eliminação do certame. Exigência de retidão, lisura e probidade do agente público. Conduta moral e social
Saiba maisAção rescisória. Servidor público. Demora na realização dos atos de citação. Desídia da autora não configurada. Decadência. Não ocorrência. Aplicação da Súmula 106/STJ. Violação de norma
Saiba maisAção Rescisória. Militar. Tratamento de saúde na condição de adido. Cômputo do período para estabilidade decenal. Prova nova e erro de fato. Rediscussão de matérias já apreciadas na
Saiba maisLula deve engavetar a PEC que Arthur Lira gostaria de votar ainda em 2022. Primeiro encontro entre os dois foi cordial e teve concordância sobre a necessidade de uma PEC No que depender do novo
Saiba mais