Os autores alegam a responsabilidade civil da ré, empresa de transporte coletivo, e sua obrigação de indenizar os danos morais e materiais pela morte de seu pai, ocorrida em 1997,
Saiba maisInformativos
12
maio
Ação. Indenização. Prescrição. CC/2002.
12
maio
ANVISA: GREVE DOS SERVIDORES PODERÁ SER RETOMADA
Durante o dia 12.05.2006, serão realizadas assembléias dos servidores da Anvisa que poderão significar a retomada do movimento grevista que foi encerrado a 10 dias. Como o Governo
Saiba mais
12
maio
Precatório. Parte incontroversa. Embargos. Devedor.
A Turma reiterou que, na execução contra a Fazenda Pública, é possível expedir precatório relativo à parte incontroversa da dívida, a despeito de
Saiba mais
12
maio
EDITORIAL: INFORMATIVO ENTRE NO OITAVO ANO DE PUBLICAÇÃO
A presente edição do Wagner Informativo marca o início do oitavo ano de publicação do semanário. A publicação que iniciou como sendo uma
Saiba mais
11
maio
Administrativo. Servidor público. Licença-prêmio. Prescrição. Termo inicial. Aposentadoria. Precedentes. ...
1. O servidor público em atividade poderá usufruir do gozo da licença-prêmio a qualquer tempo, enquanto mantida a relação de trabalho com a
Saiba mais