Os honorários advocatícios têm natureza alimentar. Com base nesse entendimento, a Turma deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do STJ que,
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maio
Honorários Advocatícios e Natureza Jurídica
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maio
Contrato. Plano. Saúde. Rescisão unilateral. Reexame. Cláusula.
A autora, à época com mais de oitenta anos de idade, interpôs ação declaratória de nulidade de cláusula de plano de saúde que estipulava a
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18
maio
Precatório. Expedição. IR.
A Turma, ao prosseguir o julgamento, entendeu que o cálculo do imposto de renda a ser descontado deve ser feito com base nas tabelas e alíquotas vigentes na época do pagamento do
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18
maio
Ação rescisória. Prequestionamento. Honorários advocatícios. Liquidação. Legitimidade.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, proveu o recurso, considerando não haver ofensa ao art. 485, V, do CPC quanto ao cabimento da ação rescisória extinta pelo
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18
maio
Reclamação e Princípio da Unicidade Sindical
A Turma conheceu em parte de reclamação ajuizada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo e,
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