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26
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26
jun
Wagner Legislativo 227
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23
jun
Responsabilidade Civil do Estado e Servidor de Fato
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23
jun
MS. Anistiado. Inadimplemento. Parcelas pretéritas.
Cuida-se de viúva de profissional liberal anistiado pela Lei n. 10.559/2002 para a qual a Comissão de Anistia estabeleceu duas formas de reparação econômica a
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23
jun
Sindicato e Substituição Processual – 3
Concluído julgamento de uma série de recursos extraordinários nos quais se discutia sobre o âmbito de incidência do inciso III do art. 8º da CF/88 (“ao
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