1. Embora se reconheça o poder-dever da Administração em anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, porquanto da inteira submissão da atuação
Saiba maisInformativos
05
set
Administrativo aposentadoria de servidor público. Proventos. Erro de cálculo. Juntada ...
05
set
Anistia e Registro de Aposentadoria
O Tribunal iniciou julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União - TCU que negara registro à aposentadoria das impetrantes —
Saiba mais
05
set
Administrativo. Ação ordinária. Nomeação e posse no cargo de professor ...
Embora o candidato aprovado em concurso público tenha apenas expectativa de direito quanto à nomeação e posse, tal direito se concretiza quando ocorre a
Saiba mais
05
set
Cargo em Comissão e Direito a Parcela – 3
O princípio da irredutibilidade de vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a Administração Pública.
Saiba mais
05
set
Dano moral. Incidência. Imposto de renda.
Trata-se da incidência de imposto de renda sobre valor percebido a título de dano moral. No caso a indenização adveio de companhia de seguro em razão do ressarcimento de
Saiba mais