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Se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar amanhã que a lei de biossegurança é inconstitucional, a ciência brasileira sofrerá um retrocesso. A opinião é do
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A Seção, por maioria, denegou o writ do impetrante acusado de desídia, por conceder oito benefícios previdenciários na condição de exercente de
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O Projeto de Lei 2509/07, do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta o vencimento básico dos servidores do tribunal em índices que variam de 39,42% a 54,97%. Segundo o texto, o
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Cabe à Justiça Federal processar e julgar empregador que não realiza as devidas anotações nas carteiras de trabalho e de previdência social (CTPS) de seus
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