Informativos

A definição contida no § 1-A do artigo 100 da Constituição Federal, de crédito de natureza alimentícia, não é exaustiva. HONORÁRIOS

Por unanimidade, a Turma negou provimento às apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para determinar à Universidade Federal do

O deferimento tardio da aposentadoria não gera para o servidor direito à indenização, uma vez que o procedimento da aposentação deve obedecer ao devido processo

Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidores ocupantes de cargo em comissão no Tribunal de Justiça do RS, objetivando a manutenção de seus vínculos

Pretendeu-se rescindir acórdão deste Superior Tribunal que reconheceu a ilegitimidade da sociedade ora autora e concedeu a segurança pleiteada por outra mineradora quanto a direito ao