A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, ontem, projeto que permitirá a membros da magistratura e do Ministério Público receber
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Na semana passada, uma reunião com os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), junto ao governador Waldez Góes discutiu
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16
abr
SENADO: ATO SIMBÓLICO MARCA ENTREGA DO PARECER DA PEC DOS ...
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abr
LEGISLAÇÃO DE 15.04.2008
DECRETO Nº 6.431, DE 14.4.2008 - Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimentos de cargos, empregos e funções
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16
abr
TST: ANTEPROJETO PROPÕE EFEITO PREVIDENCIÃRIO ÀS SENTENÇAS TRABALHISTAS
Os ministros Rider Nogueira de Brito (presidente), Milton de Moura França (vice-presidente), Vieira de Mello Filho, Rosa Maria Weber e Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho,
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