Informativos

1. A decisão final pela aposentadoria do servidor não cabe ao executivo, não obstante este seja o efetivo concedente do ato de aposentação. Cabe, outrossim, ao Tribunal

I. O porte de arma, por si só, não induz à condição perigosa da atividade laboral e a cópia parcial do processo administrativo não é suficiente como

Aumento de Remuneração: Iniciativa das Casas Legislativas e Dotação Orçamentária - 1O Tribunal conheceu em parte de ação direta ajuizada pelo

Mandado de Injunção e Direito de Greve - 1O Tribunal iniciou julgamento de mandado de injunção impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do

No dia 21.05.2007 foi publicado acórdão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região que, ao confirmar sentença da Vara de origem, determinou a condenação da