A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza duas reuniões nesta semana, na terça-feira (20) e na quarta-feira (21). Na primeira, extraordinária, muita polêmica em
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BRASÃLIA. A proposta de recriação da CPMF para financiar novas despesas da saúde, geradas com a regulamentação da Emenda 29, será analisada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da
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O Estado de Tocantins terá que promover a professora Irenildes Alves Gama e pagar imediatamente a respectiva diferença salarial com valor retroativo a 2006, por decisão do presidente do Superior
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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou em sua última sessão de julgamento, dia 15, a Instrução Normativa nº 21, que regula a troca de arquivos eletrônicos da
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Nem todas as categorias de servidores do quadro em extinção do ex-Território Federal do Amapá, remunerados pela União, serão beneficiadas pela Medida Provisória (MP) 431, de 14 de
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