As ações judiciais prevendo indenização a vÃtimas ou parentes de vÃtimas de acidente aéreo poderão estar submetidas a rito sumário, conforme determina projeto acolhido nesta
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O juiz da 1ª Vara Federal de Pelotas, Cláudio Gonsales Valério, condenou a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) a não exigir como pré-requisito dos candidatos ao cargo de Assistente em
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Em meio às indefinições que ainda cercam os próximos reajustes do funcionalismo, trabalhadores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) decidiram não esperar serem
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A 4ª Turma do TRF da 4ª Região, reformando decisão de primeira instância, reconheceu que o servidor público exercendo atividades tÃpicas de função gratificada (FG) deve perceber
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O militar de carreira do Exército Brasileiro MaurÃcio Vicente Fagoni Serafim teve seu pedido de antecipação de tutela deferido pelo juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva
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