O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Gomes de Barros, liberou nesta sexta-feira (18), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$
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O Tribunal Superior do Trabalho aguarda para qualquer momento, a partir da segunda-feira (21), o pedido de homologação do acordo firmado ontem pelo governo com os representantes dos trabalhadores da
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O governo enviará ao Congresso Nacional, no mês que vem, dois projetos de lei com mudanças na Previdência Social, para tentar melhorar o atendimento dos segurados e tirar as contas da
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Pedro MaurÃcio Pita Machado, advogado (OAB-RS nº 24.372) Lamentável a decisão do presidente do STF. Não falo sobre a soltura de Daniel Dantas, assunto que deixo aos criminalistas.
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O Senado Federal estará em recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (18) até o dia 31 de julho. As atividades legislativas serão retomadas no dia 1º de agosto, com sessão
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