LEI Nº 11.782, DE 17.9.2008 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região e dá outras
Saiba maisInformativos
Na espécie, a servidora pública estadual ocupante do cargo de oficial de justiça ajuizou ação contra a Fazenda com objetivo de não-incidência do imposto de renda (IR) sobre a verba
Saiba maisTrata-se de mandado de segurança contra o ato de ministro de Estado que demitiu o impetrante do cargo de médico do trabalho. Sustenta que sua demissão encontra-se maculada de ilegalidade e
Saiba maisA Seção concedeu a ordem para determinar a nomeação e posse da impetrante no cargo de fiscal agropecuário federal (especialidade médico veterinário) por considerar que, na espécie,
Saiba maisI. Não se aplica a Súmula 343/STF se, ao tempo da prolação da sentença rescindenda (29.2.1996), já não havia controvérsia no âmbito dos tribunais acerca do cabimento do
Saiba mais