Os benefÃcios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa. Com esse entendimento, a
Saiba mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o ato que exonerou um servidor público estável com o argumento de que ele foi reprovado no estágio probatório (fase obrigatória por lei pela
Saiba mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a remoção de uma analista de finanças e controle externo do Tribunal de Contas da União, lotada em uma Secretaria do Órgão na cidade de
Saiba mais
Trata-se de embargos infringentes opostos em face de acórdão que acolheu a prejudicial de prescrição da pretensão ao reajuste de 28,86%, quanto à remuneração de militar em
Saiba mais
O governo federal encaminhou ontem ao Congresso um projeto de lei que prevê a possibilidade de punição criminal ao veÃculo de imprensa e ao jornalista que divulgar escutas telefônicas
Saiba mais
