A Turma reiterou o entendimento de que descabe a incidência de imposto de renda na hipótese em que os juros moratórios são oriundos de pagamento de verbas
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Para senadores e deputados, uma restrição sobre a infidelidade partidária - o troca-troca de legenda - deveria ter sido definida por meio de uma lei fixada pelo Congresso. O relator
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O autor apelou requerendo majoração de verba indenizatória, fluxo de juros de mora desde a lesão e honorários advocatícios sobre o valor da
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O reajuste dos salários dos militares da ativa, aposentados e pensionistas será definido amanhã durante reunião marcada entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, seu colega do
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Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais para determinar o pagamento de
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