O ministro Cezar Peluso deferiu liminar atendendo à Reclamação (RCL 5679) da Companhia Integrada de Desenvolvimento AgrÃcola de Santa Catarina (Cidasc). A empresa recorreu ao Supremo Tribunal
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O Sindicato dos Servidores Civis no Estado do Amapá – SINDSEP/AP ingressou com ações coletivas buscando garantir o direito de aposentados e pensionistas ao recebimento integral da GDATA
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Acompanhando o voto do desembargador federal Paulo EspÃrito Santo, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve sentença que negou o pedido de reconhecimento
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A validação de diplomas advindos de instituições estrangeiras obedece aos procedimentos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394/96). Segundo essa lei, os diplomas expedidos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deverá assinar ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o pagamento de perdas na caderneta de poupança decorrentes do Plano
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