Informativos

Depois de 14 anos de espera, uma servidora demitida do extinto Serviço Nacional de Informação (SNI) voltará a trabalhar na unidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Porto

Desde o dia 30 de abril de 2008, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela primeira vez um Recurso Extraordinário (RE) submetido ao filtro da repercussão geral, cinco temas

A última versão do relatório do senador Valdir Raupp para a PEC 12 (notoriamente conhecida como a PEC do calote) é obscenamente inconstitucional e sem qualquer base matemática elementar.

LEI Nº 11.700, DE 13.6.2008 - Acrescenta inciso X ao caput do art. 4o da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região estabeleceu devida a aposentadoria por invalidez a segurada da previdência social portadora de doença mental irreversível. Esta deverá ser paga desde a