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A Turma referendou decisão proferida pelo Min. Celso de Mello em ação cautelar, da qual relator, que deferira liminar para conceder efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto contra

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública nesta quarta-feira (25), a partir das 9h, para debater a possibilidade de concessão de

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, não conhecer (não aceitar) do recurso contra a Carteira de Previdência Complementar dos Escrivães, Notários

Belo Horizonte, 20/3/2009 - Equacionado o ciclo de revisão das tabelas remuneratórias, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) vai agora estabelecer diretrizes que