O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, acatou parcialmente os argumentos das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) 4120 e 4139. Nelas, onze confederações de
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O Diário Oficial da União publicou, na segunda-feira (5), mais de cem portarias declarando a anistia polÃtica de 101 pessoas perseguidas pela Ditadura Militar brasileira. O Ministério da
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O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercÃcio da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento ao mandado de segurança impetrado
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O CNJ estendeu aos servidores do Judiciário um benefÃcio dos juÃzes: somar salários de empregos públicos e ganhar além do teto do funcionalismo, de R$24,5 mil. O Conselho Nacional
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Medidas devem incentivar a compra da casa própria com recursos da caderneta de poupança O pacote de medidas de estÃmulo ao setor de infra-estrutura deve movimentar um volume de recursos da
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