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Responsável pela realização do concurso público para o cargo de delegado da Policia Civil do Ceará, a Universidade Federal do mesmo estado terá de excluir questão impugnada da prova

Com o entendimento de que o Abono de Permanência, parcela criada para incentivar servidores a não optarem pela inatividade, não pode ser base de cálculo para o Imposto de Renda, a 1ª Vara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que regulamenta o estágio de estudantes no país, modernizando a legislação que tratava do assunto e

O governo avalia a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação denominada "Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental" para conter as decisões

O Tribunal iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a possibilidade de se fracionar, ou não, o valor de precatório, em execução de sentença, com o objetivo de