A modificação do critério de julgamento de disciplina aplicada no curso de formação de perito criminal da Polícia Federal, dentro do mesmo concurso, a partir dos
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09
mar
Concurso público. Curso de formação. Modificação do critério de julgamento ...
09
mar
Gratificação de desempenho e produtividade. Servidor cedido à câmara dos ...
Servidor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea cedido para ocupar cargo de nível equivalente a DAS 5 na Câmara dos Deputados, órgão do Poder
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08
mar
Protocolo Descentralizado e Instância Extraordinária
É aplicável, na instância extraordinária, o sistema de protocolo descentralizado. Com base nesse entendimento, o Tribunal proveu dois agravos regimentais em agravos de
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08
mar
IR. Verbas. Indenização. Rescisão. Contrato de trabalho sem justa causa.
Trata-se de ação de repetição de indébito com o objetivo de restituir quantias indevidamente retidas a título de imposto de renda. Explicitou o Min. Relator que
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08
mar
Competência. Conflito. Juízo Federal. Juizado Especial.
A Turma, ao prosseguir o julgamento, reafirmou, por maioria, que é deste Superior Tribunal a competência para dirimir o conflito em questão, envolvendo juízo federal e juizado
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