A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao ministro de Estado da Defesa o pagamento de parcela corresponde aos valores retroativos devidos à famÃlia do anistiado
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A Justiça do Amazonas terá de reapreciar um mandado de segurança em que uma empresa de refeições industriais contesta a revogação de benefÃcios fiscais concedidos pelo governo
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A Justiça Federal esclarece que as pessoas que receberam, durante o ano de 2008, valores decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal devem
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O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista de um processo no qual um candidato reprovado no estágio probatório pede o arredondamento de
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A Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008, criou a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias – GACEN. Dito benefÃcio visa melhor remunerar os
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