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Governo conclui que imbróglio jurídico emperra trabalho e monta grupo chefiado por Dilma para resolver questão O governo concluiu que o cipoal de leis e decretos que regulamentam a questão

A exemplo do Executivo, o Poder Judiciário também registrou aumento de gastos com pessoal e encargos sociais em 2008, de 15,9% em relação a 2007. Este ano, segundo dados do Ministério do

A Câmara aprovou ontem projeto que cria mais 425 cargos efetivos, 350 cargos de confiança - os chamado de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) - e 79 Funções Gratificadas (FG).

Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que

Os candidatos que comprovem que a sua renda familiar não ultrapassa três salários mínimos ou que a renda de cada integrante da família não ultrapassa meio salário mínimo poderão