O Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Governador do Distrito Federal para declarar a inconstitucionalidade da Lei distrital 1.481/97, que trata dos Quadros de
Saiba maisInformativos
Trata-se de apelação contra sentença que concedeu a segurança para anular o Concurso Público para Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Sustenta que o impetrante não
Saiba maisA instituição de ensino não pode estabelecer regras diversas daquelas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para a validação dos diplomas obtidos no exterior. Com
Saiba maisI. É devida a exigência de indenização ao erário, conforme prevista no art. 116 da Lei 6.880/1980, com vista ao ressarcimento das despesas efetuadas com o servidor militar que, após
Saiba maisPressionado pelos parlamentares do baixo clero da Câmara a recuar sobre as medidas de restrição do uso de passagens aéreas, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) decidiu não bancar sozinho o
Saiba mais