Informativos

Em reunião na última quarta-feira (3) com representantes das entidades do Fisco, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, garantiu que a segunda parcela

I. Recentemente, o Plenário do STF, ao julgar o RE 560.626/RS (relator Ministro Gilmar Mendes) declarou a inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991, por violação do art. 146, III,

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ontem que a comparação dos números de 2008 com os de 2002 - último ano do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso - mostra que o

I. No pedido inicial da ação rescisória, o INSS alega erro material, na medida em que “os elementos que deram origem aos valores executados foram confeccionados em desacordo com o título

A Turma reafirmou que, revogada a tutela antecipada, no trato de verba previdenciária, não há que falar em restituição dos valores recebidos diante de seu caráter alimentar e de não