Em face do entendimento da Administração Pública de somente pagar valores relacionados com a “substituição remunerada” por períodos iguais ou
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09
maio
SINASEFE/CONCÓRDIA: PROCESSO SOBRE SUBSTITUIÇÃO REMUNERADA ENTRA EM EXECUÇÃO
07
maio
Wagner Legislativo 271
Segunda-feira, 07 de maio de 2007Decreto nº 6.108, de 4.5.2007 - Concede licenciamento compulsório, por interesse público, de patentes referentes ao Efavirenz, para fins de uso
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04
maio
Processual civil. MP 2.180d 01, art. 4º. Honorários advocatícios. Execução ...
1. O simples fato de o Excelso Pretório não ter adotado o mesmo posicionamento do STJ não impede esta Corte de dar a interpretação que entender mais correta a uma norma
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04
maio
Regime de exceção. Pessoas desaparecidas. Atividade política. Prisão e tortura. ...
Fundamentação deficiente. Súmula n. 284 do STF. Danos morais. Redução do valor. Impossibilidade.1. A Lei n. 9.140/95 reconhece como mortas pessoas desaparecidas em
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04
maio
Violação a dispositivo constitucional. Não cabimento. Fundamentação recursal deficiente. Súmula ...
1. Descabe a esta Corte a análise de suposta violação a dispositivo constitucional em sede de recurso especial.2. A falta de abstração da tese jurídica relativa
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