Informativos

I. Considerando que é o Diretor do Centro de Lançamento de Alcântara a autoridade responsável pelas normas constantes do edital do certame, incluindo às relativas ao psicotécnico, cuja

I. Nos termos do artigo 84 da Lei 8.112/90, depreende-se que pode o servidor público obter a concessão da licença, com ou sem remuneração, por prazo indeterminado, para o acompanhamento de

O STJ tem o entendimento pacífico de que o servidor público tem direito adquirido à manutenção das vantagens pessoais adquiridas em um determinado cargo público e transpostas para outro

  Em decorrência de evolução tecnológica, o serviço de Petição Eletrônica do Supremo Tribunal Federal foi alterado. A partir de agora, todos os usuários deverão ter

CARREIRA DE ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS: AGENTE PENITENCIÁRIO E TÉCNICO PENITENCIÁRIO DO DF - 2 No mérito, o Min. Eros Grau, relator, julgou improcedente o pleito. Asseverou, inicialmente,