Apesar de a Constituição Federal de 1988 haver delegado à União competência para instituir impostos sobre grandes fortunas (art. 153, inciso VII), a Comissão de Assuntos
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10
fev
SENADO: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS É ...
09
fev
FALHAS PROCESSUAIS LEVAM STF A REINTEGRAR SERVIDORES DO DNOCS
O ministro Cezar Peluso decidiu, no mérito, o Mandado de Segurança (MS) 23280 e declarou a nulidade dos decretos do Presidente da República pela qual foram demitidos, por supostas
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09
fev
CAMARA: PEC REGULAMENTA APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 449/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa o tempo necessário para o servidor público que exerça atividades
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09
fev
SENADO: APOSENTADOS QUE VOLTAREM À ATIVIDADE PODERÃO FICAR ISENTOS DA ...
Aposentados que voltarem a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social poderão ficar isentos da contribuição previdenciária para fins de custeio da
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09
fev
O DIA: LENTIDÃO IRRITA NEGOCIADORES
Diretores da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) estão insatisfeitos com a “morosidade” na apresentação de soluções para alguns
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