Informativos

  Os magistrados que tinham direito ao recebimento dos “quintos” oriundos da incorporação no período em que foram servidores públicos, beneficiados por decisões judiciais

  A desembargadora federal Maria do Carmo suspendeu a exigibilidade do IRPJ e da CSLL sobre os juros de mora e sobre a correção monetária creditados/recebidos, inclusive a taxa SELIC,

  Acrescentando mais um capítulo à novela sobre o pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP) aos professores e demais servidores da Universidade de Brasília (UnB), o

O Estado não tem o direito de oferecer ensino público e gratuito próximo à residência do aluno, isso é um dever seu. Logo não pode alegar violação do art. 53, V, da Lei n.

  O Auxílio Pré-Escola é devido a todos os servidores que possuam dependentes com idade entre zero e seis anos.   Referido beneficio tem nítida natureza