Informativos

Os diplomas expedidos por entidades de ensino estrangeiras sob a égide do Dec. n. 3.007/1999, que revogou o Dec. Presidencial n. 80.419/1977, exigindo prévio processo de revalidação, à luz

I. Apenas o pagamento in natura do auxílio-alimentação - quando a própria alimentação é fornecida pela empresa - não sofre a incidência da contribuição previdenciária,

I. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de infecção hospitalar. Legitimidade ativa dos pais, para postular o ressarcimento dos valores por eles gastos com o

  Vender e entregar cigarros no Estado de Santa Catarina era a tarefa de um empregado da Souza Cruz S/A. Exercendo sua função, ele sofreu diversos assaltos, com ameaça de revólver, e foi

  A 5ª Turma especializada do TRF2 condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) a pagar cerca de 70 mil reais de indenização por danos morais para uma paciente do