BrasÃlia, 28/1/2010 – O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de cinco ex-funcionários da extinta Empresa dePortos do Brasil S.A (Portobras),
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Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Fernando Collor (PTB-AL) que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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DECRETO Nº 7.082, DE 27.1.2010 - Institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais- REHUF, dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 6571/09, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que inclui a função de agente escolar entre os profissionais da educação básica. Os agentes deverão
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Por não ser da competência da Justiça do Trabalho a equiparação salarial entre servidores estatutários, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões
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