Informativos

  1. Prejuízo da ação quanto aos arts. 1º e 2º da Lei rondoniense n. 256/1989 em face das alterações constitucionais posteriores. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.

1. A legitimidade da entidade sindical não se restringe à defesa dos interesses dos seus filiados, abrangendo, a rigor, o de toda a categoria, conforme a Constituição Federal e a

  O ex-soldado do exército Luiz Carlos Magalhães Bezerra, 32, residente em Fortaleza (CE), teve confirmada sua reforma do serviço militar em sessão de julgamento da Primeira Turma do

  MEMBRO DO MP: NOMEAÇÃO PARA A MAGISTRATURA E INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A QUINTOS - 1 O Tribunal, por maioria, deu provimento a agravo regimental interposto pela União para,

  I. A remoção de servidor para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, está