A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2/6/10) a súmula de número 452 que estabelece que as ações de pequeno valor não podem ser
Saiba maisInformativos
A partir de agora é oficial. Serão automaticamente exonerados os secretários parlamentares dos deputados que pedirem licença para tratar de interesse particular, sem direito a
Saiba maisA agressiva polÃtica de reajustes adotada pelo governo federal a partir de 2003 elevou os salários dos servidores do Executivo a nÃveis nunca antes alcançados. Isso reduziu a
Saiba maisPassados quase 22 anos da promulgação da Constituição, o Poder Legislativo continua sem disciplinar em lei o direito de greve no serviço público. Todos os governos de lá para
Saiba maisO acórdão com a decisão de mérito que declarou inconstitucional o disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil), foi
Saiba mais