O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa tomar uma posição definitiva quanto à validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro, dando ao eleitor tranquilidade para escolher
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28
set
SENADORES COBRAM DECISÃO DO SUPREMO SOBRE FICHA LIMPA
27
set
STJ: HAVENDO PREVISÃO ORÇAMENTÃRIA, PAGAMENTO A ANISTIADO PODE SER REIVINDICADO ...
Ausência de disponibilidade orçamentária não pode ser alegada como impedimento para concessão de mandado de segurança, sendo suficiente a comprovação de já ter havido
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27
set
STJ: MINISTRO TEORI ZAVASCKI SOBRE VINCULAÇÃO A PRECEDENTES: PRECISAMOS MUDAR ...
Em palestra sobre A valorização dos precedentes judiciais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki afirmou que as mudanças urgentes necessárias hoje
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27
set
CORREIO BRAZILIENSE: GOVERNO EMPREGA ATÉ NA CRISE
No ano passado, no auge da crise econômica mundial, a administração pública em seus três nÃveis de governo — União, estados e municÃpios — ocupou espaços da
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24
set
APELAÇÃO. REPETIÇÃO. FUNDAMENTOS. CONTESTAÇÃO.
A Turma deu provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos à instância de origem, para o prosseguimento da apelação, por entender que reiterar, na apelação, os
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