A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito, mas a Administração Pública deve obrigatoriamente respeitar a ordem de classificação, mesmo em listas
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STJ: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO DEVE SER RESPEITADA MESMO ...
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SERVIDOR.GOV: MP FIXA PERCENTUAL PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
BrasÃlia, 13/7/2010 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou hoje o percentual da avaliação de desempenho institucional que servirá de base para o
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jul
O ESTADO DE S. PAULO: COMISSÃO APROVA FIM DE CONTRIBUIÇÃO ...
Mesmo com a Câmara esvaziada, os aposentados do serviço público conseguiram arrancar mais uma bondade dos parlamentares em ano eleitoral. Foi aprovada ontem, em comissão especial, a
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jul
ESPAÇO VITAL: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR REPROVADO EM ESTÃGIO ...
A 5ª Turma do STJ confirmou decisão do TJ de Rondônia que exonerou um servidor efetivo reprovado no estágio probatório. O servidor alegou que foi vitima de assédio moral
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jul
LEGISLAÇÃO DE 14.07.2010
LEI Nº 12.287, DE 13.7.2010 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da
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