O Plenário concedeu mandado de segurança para anular acórdão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que considerara nulos todos os atos de nomeação de servidores públicos
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O Plenário, por maioria, concedeu parcialmente mandado de segurança para anular acórdão do Tribunal de Contas da União - TCU e restabelecer a percepção dos proventos de aposentadoria
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O Plenário resolveu questão de ordem suscitada em recurso extraordinário no sentido de: a) reconhecer a repercussão geral da questão constitucional nele debatida — repetição de
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Dilma não é Lula. Este é o mantra que as principais lideranças do movimento sindical têm repetido desde o inÃcio da campanha e que, agora com Dilma Rousseff eleita presidente da
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Mandado de segurança não é o instrumento jurÃdico correto para pedir a liberação de honorários advocatÃcios em processo que se encontra em fase de execução na
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