Informativos

  O horário de atendimento dos tribunais, fixado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vale para todos os setores, e não apenas para as centrais de protocolo e plantões.

  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou pela existência de repercussão geral em matéria contida no Recurso Extraordinário (RE) 553710. No processo, a

  Funcionários acima do peso, trabalhadoras que vestem minissaia e usam decote. Homens que têm barba, possuem cabelos compridos, tatuagem, usam piercing ou, simplesmente, são considerados

1. "Não obstante ser pago em pecúnia, o auxílio-alimentação dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina não sofre incidência de contribuição previdenciária, já

1. É devido o reconhecimento da natureza especial da atividade que expõe a risco a integridade física do trabalhador em razão de periculosidade, mesmo após a edição do Decreto