I. Fica instituÃdo o AuxÃlio-Transporte em pecúnia, pago pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo
Saiba maisInformativos
I. O direito à pensão é regido pelas normas legais em vigor à data do óbito do instituidor, in casu 11/1/2000. Precedentes. II. A filha, ainda que com renda, faz jus à pensão militar
Saiba maisI. Pretendem-se os Autores indenização por danos morais e materiais pela perda de visão de um dos olhos do cônjuge varão e falecimento de filho menor do casal, em acidente
Saiba mais1 - A vaga (única) inicialmente ofertada no concurso que a autora/apelada participou, através do Edital nº 18, de 23/10/2006, foi criada pela Lei nº 10.771/03; durante a realização do
Saiba mais1 - Segundo defende a União Federal, a obrigação contida no tÃtulo exequendo encontra-se parcialmente adimplida, pois o resÃduo de 3,17% deveria ser abatido quando da reestruturação
Saiba mais