Em conclusão, o Plenário, por maioria, julgou procedentes pedidos formulados em reclamações em que alegada usurpação, por juiz federal de 1º instância,
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No caso, a recorrente, no momento da interposição da apelação, requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando falta de condições financeiras
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Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) denegou, nesta quarta-feira (23), o Mandado de Segurança (MS) 26294, em que um servidor
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco emenda à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11) que destina R$ 2
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) referente a 2012 que destina R$ 2
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