Valor Econômico: CCJ aprova R$ 2 bi para reajuste do Judiciário

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24 de novembro, 2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) referente a 2012 que destina R$ 2 bilhões para reajustes de salários do Poder Judiciário e do Ministério Público.O texto prevê o aumento do subsídio para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República e das remunerações dos servidores e magistrados do Ministério Público. A proposta também trata do plano de carreira dos servidores do Judiciário. A emenda, agora, será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.A CCJ defendeu, no texto, que a magistratura federal acumula uma perda inflacionária medida pelo IPCA no período de 2006 a 2011 de 21,11% e que a recomposição prevista no Orçamento de 2011, de 5,2%, não seria suficiente.Representantes de servidores da Justiça e do Ministério Público compareceram em grande número à sessão, como forma de pressionar os parlamentares pela aprovação do texto. A proposta passou facilmente, com apoio unânime dos membros da comissão.O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) foi um dos que defenderam a aprovação da medida. Ele argumentou que, para uma Justiça célere, não adianta um novo Código de Processo Civil ou processos por meio eletrônico se não houver uma categoria de servidores insatisfeitos e despreparados. "Necessário se faz servidores qualificados, requalificados e bem remunerados para que o processo possa andar", afirmou.Fonte: Valor Econômico – 24/11/2011